BRASIL – A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que segue agora para análise do Senado Federal. A proposta aprovada pela Câmara inclui mudanças significativas, entre elas a rejeição de um imposto sobre grandes fortunas e a exclusão de tributos sobre heranças de fundos de previdência privada e sobre distribuições desproporcionais de lucros entre sócios.
Um dos pontos centrais e mais debatidos foi a emenda proposta pelo Psol, que propunha a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O IGF visava tributar patrimônios superiores a R$ 10 milhões com uma alíquota progressiva, variando entre 1% e 3% nos primeiros cinco anos de vigência e de 0,5% a 1,5% após esse período, conforme o valor do patrimônio. A emenda foi rejeitada por 262 votos contrários e 136 favoráveis, evidenciando divergências entre os partidos e representantes estaduais sobre a viabilidade do imposto.
A justificativa para a rejeição ao IGF trouxe à tona a complexidade do tema, destacando que o imposto sobre grandes fortunas já foi tentado em outros países com resultados diversos. Críticos argumentaram que tributar fortunas pode ser desafiador no atual contexto globalizado, onde existem mecanismos que facilitam a movimentação de capitais para outras jurisdições com menor carga tributária.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou-se contrário ao IGF, argumentando que pessoas com grandes fortunas possuem equipes contábeis e jurídicas especializadas que facilitam a evasão fiscal, o que reduziria a eficácia do imposto. Segundo ele, esse comportamento tem sido registrado em outros países, onde, diante de tributos semelhantes, os proprietários de grandes fortunas optam por mover parte de seus ativos para fora, minimizando o impacto do tributo.
Posicionamento da bancada amazonense
Entre os deputados do Amazonas, cinco dos oito parlamentares votaram contra a criação do IGF. São eles: Adail Filho (Republicanos), Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Pauderney Avelino (União Brasil). Os deputados Átila Lins (PSD) e Saullo Vianna (União Brasil) não participaram da votação, apresentando ausências justificadas. O deputado Amom Mandel (Cidadania) foi o único amazonense a votar a favor da proposta do IGF, marcando uma posição divergente de seus colegas da bancada.
A maioria dos partidos orientou suas bancadas a votar contra a emenda do IGF, apresentando como argumento as dificuldades enfrentadas historicamente em implementar impostos sobre grandes fortunas em outras nações, assim como os potenciais riscos de fuga de capital e impactos sobre o ambiente econômico.
A proposta segue agora para o Senado, onde os pontos aprovados e rejeitados poderão ser revisados pelos senadores, incluindo os temas controversos. Esse projeto de regulamentação é parte de uma série de mudanças na estrutura tributária brasileira, que buscam redistribuir e otimizar a arrecadação tributária no país.