Manaus (AM) – O mandato da vereadora de Itacoatiara, Nilda Abrahim (Republicanos) foi cassado na manhã desta segunda-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Nilda perdeu o mandato devido ao vínculo familiar que tem com o prefeito do município Mário Abrahim (Republicanos), de quem é cunhada. A decisão ainda cabe recurso.
O mandato foi contestado pelo PMB e PP, que pediram ao TRE-AM para que a sentença da juíza Joseilda fosse reconsiderada para indeferir o registro de candidatura de Nilda. Segundo a Lei Eleitoral, refere-se à inelegibilidade do cônjuge ou companheiro e dos parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido ou substituído dentro dos seis meses anteriores à eleição”.
Na representação, o PMB argumentou que é necessário coibir a perpetuação do poder dentro do mesmo núcleo familiar.
A defesa da vereadora argumentou que Nilda Abrahim já havia ocupado a posição de suplente de um vereador e desempenhou a função temporariamente na legislatura anterior, o que respaldaria a manutenção dela no cargo.
O procurador eleitoral Edmilson da Costa defendeu, entretanto, que a exceção à inelegibilidade por parênteses deve ser interpretada de forma restrita. “Somente o titular do mandato eletivo pode ser considerado candidato à reeleição, não sendo suficiente exercer a carga de via interina para evitar a restrição”, declarou o procurador.
A relatora concluiu com o entendimento do procurador e afirmou que a situação de Nilda apenas se encaixaria na exceção prevista na Constituição Federal caso ela tivesse sido titular do cargo. Diante disso, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Nilda. Os demais integrantes do TRE-AM seguiram o voto de Nélia.