BRASIL – O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) está de olho nos preparativos para a Expoferr 2024, que ocorrerá de 5 a 9 de novembro na zona rural de Boa Vista. A auditoria de conformidade, conduzida por dois servidores do TCE, está focada nas contas da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), órgão responsável pela organização do evento.
Com o cronograma de trabalho em andamento, a fase de execução da auditoria vai até 8 de novembro. O relatório final será elaborado até 6 de dezembro, trazendo um exame detalhado sobre os gastos estimados em R$ 17 milhões para a 42ª edição da feira agropecuária, que promete movimentar o estado.
O orçamento da Expoferr 2024 cobre despesas como infraestrutura, logística e programação. No entanto, o valor de R$ 2,2 milhões destinado à divulgação chamou a atenção, especialmente em um contexto onde a gestão pública enfrenta críticas por falta de transparência e controle de gastos. Um ofício vazado revelou que o secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro, já solicitou a abertura de crédito suplementar para financiar o evento, levantando dúvidas sobre a prudência financeira da iniciativa.
Fantasmas do Passado: A Expoferr 2023 e o Superfaturamento
O olhar atento do TCE-RR sobre a edição deste ano é parcialmente resultado das polêmicas que cercaram a Expoferr 2023. No ano passado, o secretário Grangeiro teve suas contas bloqueadas por ordem do tribunal, após a contratação, por R$ 17 milhões, do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), que recebeu o montante integral de forma antecipada. A falta de transparência e os valores considerados incompatíveis com a realidade fiscal do estado na época chamaram a atenção do tribunal, que já havia questionado os custos elevados em um momento de contenção de gastos.
Além disso, uma auditoria posterior identificou superfaturamento de R$ 3,3 milhões em contratos de 2023, com pagamentos em duplicidade e serviços não prestados. A empresa Brasil Shows e Eventos, contratada pela Seadi para executar serviços semelhantes aos realizados pelo Ibras, foi alvo de uma representação do TCE-RR, que solicitou a suspensão imediata do processo, bloqueio de bens dos envolvidos, e a cessação dos pagamentos irregulares. As práticas foram consideradas uma violação dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e economicidade.