Brasil – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 100 presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por autoridades estrangeiras que deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, mas foram registrados indevidamente ao acervo privado.
Segundo os auditores, 111 destes presentes não se encaixam no perfil de “itens personalíssimos” e, por isso, deveriam estar no acervo público. Mais 17 itens têm valor comercial muito elevado e, por isso, também deveriam estar incorporados ao patrimônio público, o que não ocorreu. Ao todo, soma-se 128 presentes irregulares conforme apontou o TCE.
Segundo os técnicos do TCU, alguns itens recebidos no governo Bolsonaro não foram ne registrados. Ao menos onze presentes ofertados ao então presidente e à ex-primeira-dama não foram contabilizados.
O TCE também revelou que há registros de 9.158 presentes recebidos por Bolsonaro “de origens diversas”. No entanto, segundo os auditores, houve descuido na documentação desse material.
“Não foram identificadas quaisquer fundamentações aptas a justificar a distribuição dos itens entre os acervos público (patrimônio da União) e documental privado do Ex-Presidente”, diz trecho do documento.
Diante das evidências, os técnicos do TCU recomendam à Presidência da República que promova estudos de forma a aperfeiçoar a legislação sobre o trato dos presentes e a forma como devem ser registrados os acervos privados de interesse público dos presidentes.
O relator desse caso é o ministro Augusto Nardes, que deverá analisar os achados da área de fiscalização e as propostas de encaminhamento.
Defesa
Segundo Fabio Wajngarten, advogado de defesa de Bolsonaro, a classificação dos presentes cabia ao Gabinete de Documentação Histórica (GADH) e não tinha nenhum envolvimento do ex-presidente da República. “O presidente Bolsonaro jamais teve qualquer ingerência na classificação de presentes. Cabia ao GADH exclusivamente referida classificação”, afirmou.
*Com informações CNN
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