BRASIL – O Senado retorna do recesso pressionado pela necessidade de tramitar com urgência o projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a isenção de impostos para produtos da cesta básica, foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. De acordo com a Presidência da República, o Senado tem 45 dias para analisar o projeto a partir do despacho do texto. Caso contrário, a matéria passará a trancar a pauta.
Prioridade do Governo
A reforma tributária é uma das principais prioridades do governo federal para este semestre. Alguns senadores consideram que aprovar toda a regulamentação ainda este ano seria o cenário ideal, mas reconhecem a complexidade do tema e o impacto do calendário eleitoral das eleições municipais de outubro. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi escolhido como relator da proposta, mas precisa ser oficialmente designado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de apresentar seu plano de trabalho.
Discussões e Alterações
Em uma reunião de líderes em julho, Braga defendeu a retirada da urgência, uma posição apoiada por unanimidade entre os presentes. Ele pretende promover audiências públicas e debates com estados, municípios e o setor produtivo. Além disso, há senadores que discordam de vários pontos do texto aprovado pela Câmara. Caso o Senado faça alterações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Pauta do Senado
O Senado retomou suas atividades após o recesso parlamentar que se encerrou na última quinta-feira (1). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou sessões de votação para terça-feira (6) e quarta-feira (7), mas a pauta ainda será divulgada. Nesta semana, os senadores provavelmente não discutirão temas polêmicos. No entanto, Pacheco tem pressa em votar o projeto de renegociação das dívidas dos estados, especialmente devido ao débito de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União.
Outras Pautas em Discussão
Há resistências tanto na oposição quanto entre governadores sobre a proposta de renegociação das dívidas, especialmente de chefes estaduais das regiões Norte e Nordeste. Outra questão em discussão é a desoneração das folhas de pagamento. Congresso e Executivo ainda não chegaram a um acordo sobre a compensação para a perda de arrecadação previdenciária.
Os senadores também passarão a analisar o projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovado no fim do primeiro semestre pela Câmara dos Deputados. O texto fixa uma alíquota máxima de 26,5% para o IBS, define quais alimentos terão alíquota zero na cesta básica, e estabelece regras para o “imposto do pecado” e cashback.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados voltará aos trabalhos legislativos na semana seguinte, a partir do dia 12, após acordo entre os parlamentares. Ambas as Casas Legislativas terão reuniões menos frequentes até outubro devido às eleições municipais, com semanas de esforço concentrado em Brasília. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu votar, assim que as atividades forem retomadas, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, que traz orientações sobre o funcionamento do Comitê Gestor responsável pela distribuição dos recursos do IBS entre os entes federativos.
O Senado retorna do recesso pressionado pela necessidade de tramitar com urgência o projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a isenção de impostos para produtos da cesta básica, foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. De acordo com a Presidência da República, o Senado tem 45 dias para analisar o projeto a partir do despacho do texto. Caso contrário, a matéria passará a trancar a pauta.
Prioridade do Governo
A reforma tributária é uma das principais prioridades do governo federal para este semestre. Alguns senadores consideram que aprovar toda a regulamentação ainda este ano seria o cenário ideal, mas reconhecem a complexidade do tema e o impacto do calendário eleitoral das eleições municipais de outubro. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi escolhido como relator da proposta, mas precisa ser oficialmente designado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de apresentar seu plano de trabalho.
Discussões e Alterações
Em uma reunião de líderes em julho, Braga defendeu a retirada da urgência, uma posição apoiada por unanimidade entre os presentes. Ele pretende promover audiências públicas e debates com estados, municípios e o setor produtivo. Além disso, há senadores que discordam de vários pontos do texto aprovado pela Câmara. Caso o Senado faça alterações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Pauta do Senado
O Senado retomou suas atividades após o recesso parlamentar que se encerrou na última quinta-feira (1). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou sessões de votação para terça-feira (6) e quarta-feira (7), mas a pauta ainda será divulgada. Nesta semana, os senadores provavelmente não discutirão temas polêmicos. No entanto, Pacheco tem pressa em votar o projeto de renegociação das dívidas dos estados, especialmente devido ao débito de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União.
Outras Pautas em Discussão
Há resistências tanto na oposição quanto entre governadores sobre a proposta de renegociação das dívidas, especialmente de chefes estaduais das regiões Norte e Nordeste. Outra questão em discussão é a desoneração das folhas de pagamento. Congresso e Executivo ainda não chegaram a um acordo sobre a compensação para a perda de arrecadação previdenciária.
Os senadores também passarão a analisar o projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovado no fim do primeiro semestre pela Câmara dos Deputados. O texto fixa uma alíquota máxima de 26,5% para o IBS, define quais alimentos terão alíquota zero na cesta básica, e estabelece regras para o “imposto do pecado” e cashback.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados voltará aos trabalhos legislativos na semana seguinte, a partir do dia 12, após acordo entre os parlamentares. Ambas as Casas Legislativas terão reuniões menos frequentes até outubro devido às eleições municipais, com semanas de esforço concentrado em Brasília. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu votar, assim que as atividades forem retomadas, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, que traz orientações sobre o funcionamento do Comitê Gestor responsável pela distribuição dos recursos do IBS entre os entes federativos.