Brasil – O Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral e as novas regras não vão valer para as eleições municipais, em outubro de 2024. O adiamento ocorreu nesta terça-feira (3) e para valer para o próximo pleito deveria ser aprovada no colegiado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O adiamento foi anunciado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu.
Conforme a Constituição as regras eleitorais só podem ser mudadas um ano antes ao pleito, no caso 6 de outubro de 2023, haja vista que as eleições ocorrerão em 6 de outubro de 2024.
Em setembro, Pacheco já havia indicado que não havia disposição dos senadores para aprovar com “pressa” as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais.
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