Manaus (AM) – Em meio à crise que afeta o transporte público da cidade, a Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar derrubar decisão que determina que o município arque com o subsídio do passe-livre para estudantes da rede estadual. O recurso, apresentado nesta quinta-feira (19), requer que o governo do Amazonas pague o valor integral da meia-passagem às empresas de ônibus.
Enquanto a Prefeitura tenta convencer o Judiciário de que o sistema sofre com “grave déficit financeiro” e que a decisão judicial gera “grave lesão aos cofres públicos municipais”, milhares de manauaras enfrentam diariamente ônibus lotados, atrasos e serviços precários. Na manhã desta sexta-feira (20), passageiros revoltados bloquearam a saída dos ônibus no Terminal 4, protestando contra a falta de veículos e a demora para embarcar.
Além disso, trabalhadores do transporte denunciam que Sinetram, Prefeitura e empresários não cumpriram o acordo de demissão dos cobradores, aumentando a tensão e o desgaste dentro do sistema. A Prefeitura, contudo, parece mais preocupada em manter a narrativa de “insustentabilidade financeira” e repassar o problema para os usuários e para o próprio município, ao invés de cobrar o que de fato cabe ao Estado.
O documento da Procuradoria do Município destaca que a Prefeitura já subsidia cerca de 56% do custo total do transporte coletivo, valor que compromete o orçamento público. Mesmo assim, a gestão insiste em não aceitar a responsabilidade do Estado em custear o benefício do passe-livre, previsto em lei para os estudantes da rede estadual.
Governo do Amazonas rebate as alegações e acusa a Prefeitura de cometer irregularidades que ferem princípios constitucionais. Em sua ação, o Estado destaca a violação ao princípio da isonomia, ao manter o passe-livre apenas para alunos da rede municipal, discriminando os estudantes da rede estadual, mesmo ambos usando o mesmo sistema de transporte e pagando a mesma tarifa. O governo também aponta prática abusiva por parte do município, ao impedir estudantes de comprarem bilhetes mesmo com o pagamento integral da meia-passagem — conduta que, segundo o Estado, infringe o Código de Defesa do Consumidor.
A elevação da tarifa foi justificada pela Prefeitura com base no aumento dos custos operacionais e na queda da demanda, mas falta clareza sobre a gestão desses recursos, enquanto a população sofre com um serviço cada vez mais precário.
Em nota, a Prefeitura de Manaus alegou que desde fevereiro de 2025, o Governo do Estado deixou de repassar os valores referentes a sua parte no custeio do passe livre dos alunos da rede estadual de ensino. Com isso, o município de Manaus passou a arcar, sozinho, com os custos do Passe Livre para os estudantes das duas redes. O convênio entre os entes foi formalmente encerrado em 18 de maio de 2025.
Segundo a nota, a prefeitura manteve o benefício de forma excepcional e emergencial para os alunos da rede estadual até o dia 21 de junho de 2025, além do passe livre para os estudantes da rede municipal.
“Diante do cenário de desequilíbrio e da necessidade de assegurar a continuidade do benefício, o município ingressou com ação judicial para que ambos os entes, Estado e município, honrem com suas obrigações no programa. O objetivo é que o Estado arque com o valor integral da tarifa dos estudantes da sua rede, da mesma forma que o município já faz com os alunos da rede municipal”, diz a nota da prefeitura.