Brasil – A Polícia Federal (PF) concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), faz parte de uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva, relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação financiadas com dinheiro público da estatal Codevasf.
Juscelino foi indiciado sob suspeita de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
O ministro criticou a atuação da PF, alegando que o indiciamento tem motivações políticas e era previsível. Ele afirmou que o inquérito investigou sua vida e a de seus familiares sem encontrar provas e que os fatos são antigos e não estão sob sua responsabilidade como parlamentar.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, financiadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino quando era deputado federal.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) é um dos elementos usados pela PF, apontando que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro. O relatório final foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).
Juscelino afirmou que a investigação, que deveria buscar a verdade, desviou-se para criar uma narrativa de culpa, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
A investigação começou para apurar desvios em obras da Codevasf, especialmente executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Juscelino passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário, apreendido na primeira fase da operação Odoacro. As mensagens mostram diálogos sobre a execução de obras e a destinação das emendas.
As investigações da PF sobre a Construservice em contratos da Codevasf começaram após reportagens da Folha de S.Paulo em maio de 2022, que revelaram que a empreiteira liderava licitações apesar de indícios de crimes contra Eduardo DP e usava laranjas em concorrências públicas.
Antes disso, a PF já investigava um esquema desse empresário com verbas do Ministério da Educação, mas com base nas reportagens, iniciou a operação Odoacro em julho de 2022.
Segundo a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e mostram que a “sua função na organização criminosa era conhecida por todos os membros” do grupo liderado por Eduardo DP.
Um relatório da PF destaca a “relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP” e menciona o desvio ou apropriação indevida de, no mínimo, R$ 835,8 mil.
Durante a investigação, a PF identificou três métodos usados para desviar valores dos contratos da Codevasf para Juscelino. Esses métodos envolvem a pavimentação de uma estrada que beneficiava propriedades do ministro, pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa suspeita de pertencer a Juscelino, a Arco. Dois ex-assessores do gabinete de Juscelino já integraram a sociedade dessa empresa, que realizou uma obra financiada por emenda indicada pelo ministro.
A irmã do ministro foi alvo de busca e apreensão em setembro de 2023 durante a investigação. A PF também pediu busca contra Juscelino, mas o pedido foi negado pelo então relator, ministro Luis Roberto Barroso, que bloqueou os bens do ministro.
O inquérito é relatado por Flávio Dino no STF, que herdou o caso de Rosa Weber, aposentada, que por sua vez o recebeu de Barroso ao se tornar presidente do STF.
Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, já foi alvo de operações da Polícia Civil do Maranhão e da PF por lavagem de dinheiro com verbas desviadas de contratos fraudados.
A apuração se concentrou em obras com verba da Codevasf, estatal entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida por Lula.
Em julho de 2022, Eduardo DP foi preso na primeira fase da operação Odoacro, que revelou diálogos entre ele e Juscelino. Solto dias depois, a segunda fase, em outubro, mirou Julimar Alves da Silva Filho, fiscal da Codevasf, suspeito de receber propina da Construservice.
A PF declarou que Julimar era um “tentáculo” do ministro dentro da Codevasf para realizar os desvios. Juscelino afirmou que a investigação distorceu premissas, ignorou fatos e não ouviu a defesa. Ele ressaltou que apenas indicou emendas parlamentares para custear as obras, sendo a licitação e fiscalização responsabilidade do Executivo e outros órgãos. Juscelino criticou a breve duração de seu depoimento, alegando falta de imparcialidade, comparando com a Operação Lava Jato, que, segundo ele, causou danos a inocentes.