Brasil – Um valor de R$ 4,9 bilhões, disponibilizado pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é destinado aos partidos que disputam as eleições municipais que ocorrem no mês de outubro deste ano, para uso na campanha elitoral. A quantia foi revelada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (17).
O Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) são as duas siglas que recebem a maior fatia do total do fundo. Enquanto o PL pode dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, o PT embolsa R$ 619,8 milhões.
Logo em seguida vem o Partido União, que recebe a quantia de R$ 536,5 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 420,9 milhões disponíveis, o Partido Progressistas (PP), recebendo R$ 417,2 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que embolsa R$ 404,6 mihões, e o Partido Republicanos, com R$ 343,9 milhões.
Já as legendas Agir, PC, PCB, PCO, PSTU e UP recebem recursos mais limitados, com a possibilidade de fazerem uso de aproximadamente R$ 3 milhões nas campanhas elitorais.
Os recursos financeiros que beneficiam os partidos é um ato previsto na Lei da Eleições e visa dividir de forma igualitária entre todas as siglas registradas no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos recebidos na Câmara dos Deputados, mais 48% de acordo com o tamanho da bancada na Câmara, além de 15% pela bancada no Senato.
O repasse do Fundo Eleitoral acontece em todos os anos de eleições e foi criado pelo Congresso no ano de 2017, após um o Supremo decidir, a partir de 2015, que o financiamento de campanhas eleitorais provindo de empresas privadas era proibido. Além do FEFC, os partidos também são beneficiados pelo Fundo Partidário, repassado todos os anos para manutenção das atividades administrativas.