Amazonas – Sancionada no final do ano passado, a Lei Federal Nº 14.786/2023 Protocolo “Não é Não – Mulher Segura” estabelece diretrizes claras para proteção das mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, espetáculos musicais, bares, restaurantes e similares, com venda de bebida alcoólica.
Com um amplo protocolo a ser seguido por esses estabelecimentos, a Prefeitura de Manacapuru, por meio das Secretarias de Política para as Mulheres e de Assistência Social, faz um chamamento público para que bares, casas de shows e afins situadas no município para realizarem o cadastro no protocolo e realizar o treinamento de funcionários para a aplicabilidade das normas até o dia 31 de janeiro.
A união para a promoção de ambientes seguros e na erradicação da violência de gênero e dever de todos. Isso requer não apenas a implementação de leis, mas também uma mudança cultural.
“Sabemos que o poder público tem um papel crucial neste processo, servindo como modelo na aplicação de práticas que reforcem a segurança e o respeito às mulheres. Em função disso, o combate à violência e a importunação sexual contra a mulher em todos os tipos de espaços é uma prioridade da Prefeitura Municipal de Manacapuru por meio da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres”, destacou a secretária de Mulheres, Jackeline Tavares.
*Com informações da assessoria