Barreirinha (AM) – O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Barreirinha, firmou dois contratos milionários com a empresa Centro de Citologia de Barreirinha Ltda., totalizando R$ 1.984.660,00 milhões para prestação de serviços de exames laboratoriais e de ultrassonografia. Os acordos foram assinados no dia 11 de junho de 2025 e contam com a anuência do prefeito Darlan Taveira Peres (União).
O primeiro contrato, de nº 4259/2025, prevê a contratação da empresa para realizar exames de ultrassonografia ao custo de R$ 237.300,00, com vigência de 12 meses. Já o segundo contrato, de nº 4260/2025, é ainda mais expressivo: R$ 1.747.360,00 para serviços laboratoriais no mesmo período. Ambos os contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 89 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A anuência do prefeito pode ser conferida pela Portaria nº 1169/2025 – GPMB, na qual Darlan Taveira nomeia uma servidora pública lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Conforme o documento, ela será responsável pelo “acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 4260/2025-PMB”, devendo exercer “ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases do referido contrato”.
Abuso de poder
A gestão do prefeito Darlan Taveira Peres (União) já vinha enfrentando problemas na Justiça envolvendo suspeitas de corrupção e uso indevido de recursos públicos, antes mesmo dos contratos milionários com a clínica de citologia. Agora, ele e seu vice, Márcio Rogério Tavares Reis, são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Segundo a ação, “foi formalizada notícia de fato na Promotoria de Justiça de Barreirinha dando conta de que […] houve o lançamento da pré-candidatura aos cargos de Prefeito e vice […] com o uso da estrutura, bem como o uso do poder econômico da Prefeitura de Barreirinha em favor do candidato Darlan Taveira”. A denúncia menciona o abastecimento de embarcações e veículos com combustível público, um dia antes do evento político, com requisições timbradas da prefeitura.
Segundo o MPE, “as provas dos autos confirmaram que houve distribuição indiscriminada de combustíveis a eleitores”, o que configuraria captação ilícita de votos. Para o órgão, “torna-se inconteste, ainda que implicitamente, o fim de captar–lhes o voto, caracterizando o ilícito eleitoral descrito no art. 41–A da Lei das Eleições”. Além da cassação dos registros de candidatura e dos diplomas, o MP pede a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos e a aplicação de multa “em seu patamar máximo”.
A reportagem entrou em contato com o prefeito de Barreirinha, Darlan Taveira Peres, para questionar os motivos da contratação milionária, sem licitação, da empresa Centro de Citologia de Barreirinha Ltda. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. Caso haja manifestação, a resposta será incluída nesta matéria.