BRASIL – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última segunda-feira (28) todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão se dá após um pedido da defesa de Dirceu, que pleiteou a extensão de um entendimento já aplicado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para conduzir os processos.
Ao justificar a decisão, Mendes apontou indícios de parcialidade na condução dos processos por Moro e a força-tarefa de Curitiba, sugerindo que a condenação de Dirceu foi empregada como “alicerce” para fundamentar as denúncias futuras contra Lula. Em trechos do despacho, Gilmar descreve a relação próxima entre o então juiz e os procuradores, referindo-se a ela como uma “confraria”. Segundo o ministro, o objetivo dessa aliança teria sido estruturar as acusações contra figuras de destaque do Partido dos Trabalhadores.
A decisão recupera o entendimento já aplicado ao ex-presidente Lula, anulando atos processuais conduzidos por Moro e estabelecendo que a extensão do habeas corpus em favor de Dirceu ocorre com base nas particularidades do caso. Com isso, José Dirceu recupera seus direitos políticos e deixa de constar na Lei da Ficha Limpa, podendo participar de atividades eleitorais ou cargos públicos.
O despacho de Gilmar Mendes também resgata trechos de mensagens divulgadas pela série de reportagens “Vaza Jato”, nas quais aparecem conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O decano do STF observou ainda que, após deixar a magistratura, Moro se uniu ao governo de Jair Bolsonaro, decisão que, segundo ele, reforçaria os indícios de motivação política nas suas ações.
Antes da anulação, Dirceu ainda possuía uma condenação pendente relacionada ao recebimento de propinas da construtora Engevix, ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. O caso estava em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2022 fixou a pena de Dirceu em 27 anos de prisão. Com a nova decisão de Gilmar Mendes, o processo que tramitava no STJ perde seu objeto, levando ao encerramento das ações penais contra o ex-ministro no âmbito da Lava Jato.