Brasil – Os eleitores que pretendem votar nas Eleições Municipais de 2024, têm, a partir desta quarta-feira (8), seis meses para regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. A legislação vigente determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
O fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar. No caso, o fechamento se dará em 8 de maio de 2024.
O primeiro turno das eleições ocorrem em 6 de outubro para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil.
A recomendação também serve para que o eleitor regularize sua situação eleitoral, caso regularização do título, em que o eleitor deixou de ir às urnas nas três últimas eleições.
Situação
Para conferir a situação do título eleitoral, o eleitor deve preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para tirar o primeiro título, é preciso acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net e seguir os passos solicitados.