Brasília (DF) – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou oficialmente nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por condutas incompatíveis com o mandato parlamentar.
A abertura do procedimento, solicitada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), é a primeira etapa de um caminho que pode resultar na cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação do PT acusa Eduardo de, a partir dos Estados Unidos da América (EUA), onde reside desde fevereiro deste ano, trabalhar ativamente para promover sanções econômicas norte-americanas contra autoridades e instituições brasileiras.
Segundo a denúncia, a conduta do parlamentar tem o intuito de pressionar autoridades brasileiras e representa uma tentativa de desestabilizar instituições republicanas do Brasil, com especial virulência contra o STF e seus ministros.
Duas frentes de risco para o mandato
O mandato do parlamentar está sob ameaça em duas frentes distintas. A primeira é justamente a investigação no Conselho de Ética por quebra de decoro, que pode levar de uma advertência até a perda do mandato.
A segunda é pelo excesso de faltas não justificadas nas sessões plenárias da Câmara. Nesta terça, uma manobra que tentava protegê-lo desse risco foi frustrada.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da minoria.
O posto permitiria que suas ausências fossem justificadas, mas Motta indeferiu o pedido, mantendo a contagem das faltas. A análise dessa questão, no entanto, deve ficar para 2026.
Eduardo Bolsonaro alega que não pode retornar ao Brasil por ser alvo de perseguição política. Ele chegou a se licenciar do mandato, mas o período de afastamento expirou, e ele não pode solicitar uma nova licença.
Rito do processo no Conselho de Ética
Com a abertura formal do processo, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União Brasil -SC), terá até esta sexta-feira (26) para escolher um relator para o caso a partir de uma lista tríplice sorteada.
Os potenciais relatores são os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
O rito estabelece que, após a definição do relator, este terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo.
Se seguir adiante, o deputado terá direito à ampla defesa. As regras da Câmara preveem um prazo máximo de 90 dias úteis para a conclusão do procedimento, mas avalia-se internamente que a análise possa ser mais rápida.
Ao defender a abertura do processo, Schiochet afirmou que o conselho não pode prevaricar e deve cumprir seu papel de analisar todas as denúncias que recebe.
Pressão judicial simultânea
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo.
A acusação é de que o parlamentar atuou nos EUA para tentar influenciar investigações judiciais que envolvem seu pai e aliados, por meio da pressão por sanções internacionais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o STF notifique a Câmara sobre a denúncia para fins de avaliação disciplinar. O ministro relator, Alexandre de Moraes, deu prazo de 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente sua defesa.
O deputado nega todas as acusações e afirma que, estando sob jurisdição americana, tem o direito de se manifestar sobre decisões judiciais brasileiras.