Brasil – Nesta terça-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), introduzindo medidas de incentivo ao setor automotivo. Entre as novas regulamentações, o texto estabelece uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, impactando diretamente as compras em sites estrangeiros. O projeto, aprovado com 380 votos favoráveis e 26 contrários, agora segue para a sanção presidencial.
A inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, apelidada de “jabuti”, gerou grande repercussão. Atualmente, produtos comprados em lojas do exterior não são sujeitos ao imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre essas compras internacionais abaixo de US$ 50, incide apenas o ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.
O projeto do Mover propõe incentivos fiscais para empresas do setor automotivo que investem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para reduzir o impacto ambiental da indústria automotiva.
O texto retoma pontos de uma medida provisória que perdeu validade no fim de maio e prevê um investimento de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
No Senado, os senadores ainda estão avaliando um destaque que propõe a retomada da taxação sobre importações. Esse destaque foi apresentado por líderes governistas no Senado: Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Beto Faro (PT-PA). A análise desta proposta está em andamento no plenário do Senado.
Entenda o programa Mover
O Programa Mobilidade Verde e Inovação foi criado pelo governo em dezembro passado, através de uma medida provisória, e tem como objetivos:
- Desenvolvimento tecnológico
- Competitividade global
- Descarbonização
- Inovação de automóveis, caminhões e autopeças
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e projetos de produção. O programa também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda neste ano para que as empresas invistam em descarbonização.
Além disso, o programa prevê a criação do FNDIT (Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), com recursos destinados a este mercado. Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa visa promover produtividade, competitividade e mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a despesas em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.