Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa, nesta segunda-feira (6), em sessão extraordinária marcada para as 18h, o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que propõe a redistribuição das 513 vagas da Casa com base no Censo Demográfico de 2022. Caso o requerimento seja aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário ainda nesta semana. O Amazonas está entre os estados que devem ser beneficiados, com a criação de duas novas cadeiras, passando de 8 para 10 deputados federais.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que obriga o Congresso Nacional a revisar a distribuição de vagas conforme a população atualizada de cada estado.
“A proposta visa alterar a regra disposta na Lei Complementar 78 de 1993, para estabelecer o tamanho e a forma de representação”, diz o texto do projeto. A parlamentar argumenta que a defasagem na composição da Câmara compromete a representatividade política, especialmente nos estados que tiveram crescimento populacional significativo.
O Censo 2022 apontou que o Amazonas teve aumento no número de habitantes, o que justificaria o acréscimo de duas vagas. Atualmente, o estado é representado por oito deputados: Amom Mandel (Cidadania), Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Fausto Júnior (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
O projeto também levanta críticas aos dados do IBGE, apontando “inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”. Além disso, a autora destaca que a sub-representação pode afetar o repasse de recursos constitucionais: “O censo determina o cálculo do repasse dos recursos distribuídos da União e participações em fundos, sendo neste caso um risco de perda financeira relevante para alguns entes”, diz o documento.
Dani Cunha defende que o aumento do número de cadeiras seja compatível com o crescimento do eleitorado brasileiro: “Nota-se que não houve qualquer aumento das cadeiras na Câmara, mesmo com esse elevado aumento do número de eleitores, acabando por desvirtuar a representação da população”.
Segundo o texto, a variação do número de eleitores entre 1994 e 2022 foi de até 427%. “Mesmo que o número de cadeiras aumente em cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240%”, diz o projeto.
Parlamentares sinalizaram acordo para aprovar a urgência da matéria ainda nesta semana. Caso isso se concretize, a nova configuração já poderá valer nas eleições de 2026.