Brasil – A Câmara dos Deputados recebeu pela primeira vez um Projeto de Lei traduzido em linguagens indígenas Guarani-Kaiowá e Akwen, protocolado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), nessa segunda-feira (11). O PL 4381/2023 traz em seu teor o combate à violência contra mulheres indígenas.
Em defesa da propositura na tribuna da Casa, a deputada explicou que muitas mulheres indígenas são assassinadas e espera que o PL seja uma respostas às indígenas silenciadas.
“Mulheres indígenas são assassinadas enquanto falamos nesta tribuna. Queremos que este projeto de lei seja uma resposta para as mulheres indígenas que foram silenciadas pela violência”, disse Célia Xakriabá no Plenário da Câmara durante solenidade em homenagem à 3ª Marcha das Mulheres Indígenas.
O texto do projeto pede a regulamentação em procedimentos a serem adotados nas delegacias e órgãos responsáveis em atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências como física, psicológica, sexual, verbal, patrimonial, moral e política devam ser acompanhadas por acompanhamento especializado.
“Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas
protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023″.
A proposta da deputada também pede a promoção do acesso das mulheres indígenas às redes de atendimento especializado em comunidades afastadas das áreas urbanas. “Deverá promover o acesso pelas mulheres indígenas às redes de atendimento especializado, especialmente nas comunidades distantes das áreas urbanas”.
Veja o projeto nas linguagens indígenas:
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