A votação do Marco Legal dos Games (PL 2.796/2021) foi adiada nesta quarta-feira (20). O texto será debatido de forma mais profunda para definir melhor o tema “fantasy games”.
Marcada para acontecer na sessão desta quinta-feira (21), a votação foi adiada pelo presidente em exercício do Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O senador Flávio Arns (PSB-PR) disse ser necessário um debate mais profundo sobre a questão, pois muitas entidades têm indicado que o projeto não atende às necessidades do setor.
Votação do Marco Legal dos Games foi adiada para aprofundar debate sobre o texto e a adição dos “fantasy games”.Fonte: GettyImages
O projeto de lei foi elaborado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e relatado pelo senador Irajá (PSD-TO). Contudo, o documento foi retirado do regime de urgência após diversas críticas da indústria.
O que são “fantasy games”?
O motivo do adiamento foi uma divergência acerca dos “fantasy games” adicionados ao texto do projeto. Ao incluir a categoria no PL, todos os serviços do setor seriam contemplados com benefícios, mesmo não sendo considerandos como jogos.
“Fantasy games”, ou “fantasy sports”, são plataformas interativas que permitem escalar e competir com equipes imaginárias ou virtuais de um determinado esporte. As chances de ganhar ou perder são calculadas com base no desempenho estatístico dos jogadores nas partidas reais.
O texto do Marco Legal dos Gogos tratam games comuns e os fantasy games como similares, aplicando as mesmas regras de tributação sobre as categorias. Contudo, os críticos ao projeto defendem que os fantasy games são mais parecidos com bets (apostas) do que com jogos eletrônicos.
Presente no debate desta quarta (20), a professora da Universidade Federal da Bahia Lynn Gama Alves, disse que houve uma “junção inadequada de duas categorias distintas: videogames e esportes de fantasia”. Ela continua: “Essa caracterização pode indicar abertura de brechas para que as plataformas de apostas se apropriem do que está sendo dito no marco ‘justificando’ o uso de alguns tipos de jogos que podem viciar”, explicou a professora.
Setor desaprova o projeto
A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) e outras entidades do setor se posicionaram contra a adição dos “fantasy games” ao texto do PL. Além disso, afirmam que “o texto está capenga e não atende as necessidades básicas da indústria de games”, disseram em comunicado.
“Nenhuma das associações que lida com o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil é apoiadora do projeto 2796/21 no formato em que está”, disse o representante da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (Ring), Marcio Roberto Carvalho Matheus Filho. Ele questiona: “Há algo estranho em um projeto que deveria visar proteger, incentivar, fomentar, garantir o setor e nenhuma empresa do setor, nenhuma associação do setor reconhece o valor nesse projeto? O que será que está havendo?”.
Próximas etapas
Uma vez retirado do regime de urgência, o PL é encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura (CE) presidido pelo senador Flávio Arns. Esse grupo é responsável por aprofundar a discussão sobre o tema.