Manaus (AM) – Na manhã desta quinta-feira (13), agentes da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) foram flagrados apreendendo de forma violenta a banca de uma vendedora ambulante na Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus. A comerciante, ainda não identificada, vendia frutas e legumes quando foi abordada.
Vídeos gravados por testemunhas mostram os fiscais da prefeitura jogando os produtos da vendedora dentro da carroceria de um veículo oficial. Pelo menos seis servidores municipais, identificados por coletes de fiscalização, além de um agente da Guarda Municipal (GCM), participaram da apreensão. A comerciante tenta, sem sucesso, impedir a ação.
O registro gerou revolta entre internautas, que criticaram a abordagem violenta e a repressão ao trabalho informal. “A senhora está trabalhando. Essa parada aí é muito errada, em vez de estar indo atrás de vagabundo, está pegando a mercadoria do trabalhador. É muito errado essa parada aqui, ó”, diz a pessoa que gravou a cena.
Até o momento, a prefeitura não se pronunciou sobre o caso, mas cresce a cobrança por uma resposta e uma revisão da política de fiscalização contra trabalhadores informais.
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Com o intuito de apurar uma denúncia anônima sobre o pagamento indevido de salários a servidores públicos da Prefeitura de Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, teve início após a suspeita de que um enfermeiro, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, estaria recebendo remuneração da prefeitura, mesmo residindo fora do país para fins educacionais.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, documentos fornecidos pela própria Secretaria de Saúde apontam que o servidor segue na folha de pagamento da administração municipal, apesar de sua ausência. Além disso, há indícios de que outros funcionários das pastas de Saúde e Educação também estejam na mesma situação, configurando um possível esquema de funcionários fantasmas.
Como parte das diligências iniciais, o MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Maraã preste esclarecimentos sobre o caso no prazo de 10 dias. A prefeitura deverá fornecer os três últimos contracheques do servidor investigado; a folha de ponto assinada; e uma explicação sobre sua condição de residente no exterior.