Brasil – Nesta quinta-feira (16) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o processo de análise que poderá resultar na cassação do cargo do senador Sergio Moro (União-PR). O tribunal começará a revisar os recursos apresentados pelas coalizões lideradas pelo PT e PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A sessão está agendada para as 10 horas.
O senador enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, nas quais é acusado de abuso de poder econômico, utilização inadequada dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022 e financiamento ilegal. O julgamento do recurso está agendado para as sessões desta quinta-feira e da próxima terça-feira (21).
No assunto em quaetsão, os autores das ações questionam a legalidade das ações de Moro durante o período pré-eleitoral. O ex-juiz da Operação Lava Jato inicialmente se afiliou ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República e, posteriormente, mudou de partido e de aspiração política.
As partes que movem a ação alegam que o ex-juiz realizou atividades com amplo alcance e substanciais investimentos financeiros, o que teria concedido uma vantagem indevida em relação aos demais candidatos. No início de abril, o TRE-PR decidiu, por uma votação de 5 a 2, contra a cassação do senador.
“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos, e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.