Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai julgar um pedido de suspensão do Decreto 057/2024 do prefeito de Parintins (AM), Frank Bi Garcia (PSD) que reconheceu a situação emergência no sistema de abastecimento de água da cidade e qualquer pagamento ou contratações decorrentes da medida.
A líder do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, aceitou uma reclamação de um morador chamado Joao Batista Castilho Magalhaes contra a Prefeitura de Parintins porque acha que o Decreto 057/2024 pode ter problemas.
De acordo com o reclamante, as pessoas de Parintins têm lidado com água de má qualidade por anos. Um relatório de 2023 da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) disse que 22 dos 26 poços da cidade têm substâncias ruins como amônia, manganês, ferro, nitrato de alumínio e bactérias.
Ele diz que o governo do Amazonas propôs projetos para Parintins em junho para começar a consertar o problema da água e construir sistemas de esgoto para 25% da cidade, e isso custaria cerca de R$ 115 milhões.
Ele também diz que o Decreto Municipal 057/2024, de 15 de maio de 2024, que diz que a situação da água é uma emergência, foi uma surpresa para todos, e que o decreto permite que o prefeito gaste dinheiro sem aprovação da Câmara Municipal. Ele também diz que, poucos dias depois do decreto, a prefeitura começou a cavar um novo poço em uma área que já tinha água contaminada.
Como a escavação do poço foi interrompida, ele quer que o TCE-AM pare o decreto municipal e qualquer pagamento ou contrato relacionado a ele, e que pare também uma licitação até que a investigação termine para evitar prejuízos ao dinheiro da cidade.
A presidente do TCE-AM mandou o caso para um relator decidir se o pedido deve ser aceito.