Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (4 de junho de 2024) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e decidiu torná-lo réu por calúnia contra o ministro do Tribunal, Gilmar Mendes. Em abril de 2023, um vídeo de Moro sugerindo comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes” viralizou nas redes.
A votação foi unânime, com todos os ministros seguindo o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Ela considerou que a acusação atende aos requisitos do artigo 41 do código de processo penal e afirmou que, mesmo em um contexto de brincadeira, as falas não se justificam.
O julgamento ocorreu na 1ª Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A decisão foi tomada apesar do pedido da defesa de Moro para adiar o julgamento, alegando que a inclusão do caso na pauta deixou pouco tempo para a preparação. O advogado de Moro afirmou que as falas do senador foram uma “brincadeira de festa junina” e que em nenhum momento seu cliente acusou Gilmar Mendes de vender sentenças.
A defesa também alegou que houve violação do artigo 41 do código de processo penal, pois a denúncia não descreve os fatos em todas as circunstâncias, citando que as falas de Moro foram feitas em “data, hora e local incertos”. Eles pediram a absolvição sumária de Sergio Moro.
Após se tornar réu, Moro afirmou que o recebimento da denúncia pelo Supremo não envolve “análise do mérito da acusação” e que sua defesa demonstrará a total improcedência durante o processo.