Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento virtual começou na sexta-feira (21) e, até este domingo (23), os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação da parlamentar. A pena proposta é de 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa e a perda do mandato quando o caso transitar em julgado.
Os votos pela condenação
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar pela condenação de Zambelli. Ele foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que acompanharam o entendimento do relator. Dino destacou a gravidade do caso, afirmando que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
A pena proposta inclui a unificação das penas fixadas para cada crime, totalizando 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, e 80 dias-multa. Além disso, os ministros entendem que a condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada ou do regime de cumprimento.
O caso
O julgamento de Carla Zambelli tem origem em um incidente ocorrido em outubro de 2022, nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. A deputada perseguiu, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi registrado em vídeo e gerou grande repercussão nas redes sociais e na mídia.
Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal contra Zambelli após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar foi acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Durante o julgamento, os ministros destacaram a gravidade do ato, que colocou em risco a vida do jornalista e violou princípios básicos da democracia.
Consequências da condenação
Além da pena de prisão e da multa, a condenação de Zambelli resultará na perda do mandato de deputada federal. O STF também determinou o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré, e a arma apreendida deverá ser levada ao Comando do Exército.
O caso ainda aguarda os votos dos demais ministros do STF, mas a tendência é que a condenação seja confirmada. A decisão final será um marco no debate sobre o uso de armas por autoridades públicas e os limites da atuação de representantes políticos.
O Portal Tucumã acompanha o desenrolar do julgamento e trará atualizações à medida que novas informações forem divulgadas.