Brasil – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores do Amazonas e de outros estados. A votação ocorreu na última terça-feira (21).
A relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, votou contra a manutenção e tinha o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, no entanto, mudaram os votos e seguiram com Gilmar Mendes que defendeu a manutenção a pensão aos ex-governadores que já recebem ou têm direito de receber.
Mendes sustentou que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”.
No Amazonas, apenas o ex-governdor José Melo de Oliveira recebe o benefício, no de R$ 34 mil. O ex-governador Amazonino Mendes, que morreu em fevereiro deste ano, também recebia o benefício.
Já os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não recebem o valor, pois estão com mandatos de senador da República.
O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que alegou que a continuidade dessas aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade pública.