Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa segunda-feira (18), desobrigar o militar Osmar Crivellati, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a não depor no âmbito da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Crivelatti. Após a decisão, a senadora e relatora da CMPI lamentou a decisão do STF e falou de “interferência” da Suprema Corte.
Ao comentar a decisão nas redes sociais, Eliziene Gama disse que as decisões recentes do STF têm ferido “de morte” a Constituição, que prevê que comissões podem atuar em processos investigativos.
“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte inciso 3º do art. 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, escreveu a senadora em seu Twitter.
Liminares recentes de ministros do STF q/ desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro.
— Eliziane Gama (@elizianegama) September 18, 2023
A decisão foi concedida pelo ministro André Mendonça que atendeu a solicitação da defesa de Crivelatti, alegando desvio de finalidade na convocação do militar para depor “como testemunha”.
O depoimento estava marcado para a manhã desta terça-feira (19). No entanto, não haverá o depoimento do militar que é investigado no caso das joias vindas de outras nações como presente ao Brasil e que supostamente foram vendidas de forma ilegal no exterior.
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), em junho de 2022, Crivelatti assinou um documento em que pedia a retirada de um Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência.
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