Brasil – Neste terça-feira (25), o Congresso Nacional volta a debater acerca das saídas temporárias de presos, com a análise de um pacote legislativo que propõe o endurecimento das penas. Os projetos de lei (PL) tramitam na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
Um texto de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe o aumento de pena para presos que cometerem crimes durante as saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiverem foragidos. Em novembro de 2023, o relator, Esperidião Amin (PP-AL), divulgou parecer favorável à proposta de Damares. Amin acredita que a aprovação da lei desestimularia os condenados a praticarem novos crimes enquanto estiverem fora da prisão.
“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Com efeito, tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências que resultam do cometimento de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, diz o senador no relatório.
Se for aprovado no CSP, o PL segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto tramita em caráter terminativo, ou seja, ele pode ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, não necessitando passar pelo plenário.
Entenda a Lei das Saidinhas
A Lei das Saidinhas, proposta que visa o endurecimento das regras sobre saídas temporárias das prisões, foi um dos temas mais debatidos na CSP nos meses de março e abril, porém, a votação foi adiada para aguardar a sanção presidencial de uma lei que elimina as saídas temporárias. A nova legislação, aprovado pelo Congresso no mês de maio, proíbe as “saidinhas”, com execessão somente aos presos que cursam supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou Superior.
Um trecho da lei que autorizava as saidinhas para visitas familiares chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou o veto.
Outro PL é assunto no debate
A CSP também debate um PL que visa a prisão em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar membros das Forças Armadas, policiais federais, civis e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. A Lei de Execução Penal, até o momento, impõe a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para criminosos que realizam suas atividades ilegais em dois estados diferentes.
No mês de agosto de 2021, a matéria, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer favorável ao projeto em setembro de 2023, sem alterações no conteúdo aprovado pela Câmara.
Segundo o PL, o juiz da execução ou da decretação da prisão deve solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal. Outra proposta do projeto é que as adudiências aconteçam majoritariamente via videoconferência.
Caso seja aprovado na CSP, o texto é encaminhado para a CCJ do Senado e, em seguida, ao plenário.