Manaus (AM) – O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical) reagiu nesta sexta-feira (6) ao anúncio do prefeito David Almeida (Avante) com uma decisão unânime em assembleia para exigir a retirada imediata do Projeto de Lei nº 350/25, que trata do reajuste salarial da categoria.
O projeto encaminhado à Câmara Municipal de Manaus já havia sido rejeitado por unanimidade em Assembleia Geral realizada no último dia 31 de maio. A decisão da categoria foi oficialmente comunicada à Secretaria Municipal de Educação (Semed) por meio do Ofício nº 51/25, protocolizado no dia 2 de junho. Mesmo assim, segundo a categoria, “o prefeito não respeitou a decisão da categoria e enviou o Projeto de Lei (com o índice de 5,48%) para a Câmara de Vereadores, na quarta-feira (4), demonstrando todo o seu autoritarismo, sem apresentar nenhuma Contraproposta para a categoria”.
Os profissionais da educação consideram o índice proposto — de 5,48% — inaceitável, já que a reivindicação é de reajuste salarial de 10%. A categoria cobra a retirada imediata do projeto de tramitação para que seja realizada a 3ª rodada de negociação, com apresentação de uma contraproposta que valorize, de fato, os professores e pedagogos da capital amazonense.
O sindicato convoca todos os profissionais e apoiadores para comparecerem à Câmara Municipal de Manaus na próxima segunda-feira, 09/06/25, às 9h, em defesa da valorização da categoria e da retomada do diálogo.
Sem Fundeb-VAAR
Na semana passada, uma nota técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revelou que Manaus e a maioria dos municípios amazonenses não cumprem integralmente os critérios exigidos para receber a complementação da União pelo FUNDEB na modalidade VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado). A exclusão se dá por falhas na gestão educacional, ausência de políticas públicas estruturadas e falta de transparência na aplicação dos recursos.
Ao Portal Tucumã, o TCE-AM informou que “os municípios que não cumpriram as condicionalidades não estão habilitados para o recebimento dos recursos do Fundeb-VAAR em 2025”, e que o objetivo da orientação técnica é “alertar” aos municípios para que cumpram com as condicionalidades necessárias para 2026.