Manaus (AM) – Apesar de um investimento de mais de R$ 2,1 milhões em recursos públicos destinados exclusivamente às atrações artísticas da 22ª Festa da Castanha, a Prefeitura de Tefé iniciou a comercialização de ingressos para o evento, programado para ocorrer entre os dias 1º e 4 de maio de 2025.
Conforme informações divulgadas no perfil oficial da prefeitura no Instagram, o acesso ao setor front stage está sendo comercializado por R$ 200 por noite. Este espaço diferenciado oferece bar reservado, mesas, banheiro exclusivo e capacidade limitada a 200 pessoas. A programação do evento inclui a tradicional “Festa dos Visitantes” no dia 1º de maio, seguida pelos shows de Simone Mendes (2/5), Pablo (3/5) e Marcynho Sensação (4/5).
A contratação das atrações de renome nacional foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Este procedimento tem gerado questionamentos acerca da transparência na aplicação dos vultosos recursos públicos.
Diante dos elevados montantes envolvidos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou em janeiro uma Notícia de Fato para investigar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos públicos na organização da festa. “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”, declarou o promotor de Justiça, Vítor Rafael de Morais Honorato.
Na época da instauração da investigação, Tefé havia decretado situações de emergência em decorrência de seca extrema, queimadas e tempestades, o que acentua a urgência na fiscalização da destinação dos recursos. A apuração do MPAM também se concentra no cumprimento da nova Lei de Licitações e na transparência em relação a possíveis parcerias com o Governo do Estado.
Além do montante de R$ 2,1 milhões destinado aos cachês das atrações — sendo R$ 900 mil para Simone Mendes e Pablo, e R$ 350 mil para Marcynho Sensação —, o MPAM solicitou documentos que comprovem a previsão orçamentária e a origem dos recursos. Foram também requisitadas informações sobre emendas parlamentares, a regularidade no pagamento de salários e benefícios dos servidores municipais, e as ações implementadas para mitigar os efeitos da estiagem.