Amaturá (AM) – Mesmo diante das diretrizes legais que exigem formação superior para atuar na educação básica, a Prefeitura de Amaturá, sob a gestão de Nazaré Rocha (MDB), sancionou uma lei que permite a contratação de professores sem diploma, com salários inferiores ao piso nacional do magistério. A medida, assinada pelo prefeito em exercício, Rodney Torres (Republicanos), foi publicada no dia 19 de maio de 2025 sob a Lei Municipal nº 204/2025 e já está em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio.
A norma autoriza o Poder Executivo a contratar “professores leigos, para atenderem à Rede Municipal de Ensino de Amaturá, em caráter temporário e de excepcional interesse público”. Segundo o texto, será considerado leigo o candidato que estiver “cursando qualquer graduação, para área afim, a partir do 5º período em cursos de Licenciaturas devidamente reconhecidos pelo MEC”.
As contratações poderão ocorrer por Processo Seletivo Simplificado, conforme edital ou com base na Lei Municipal nº 167/2021. A justificativa usada pela gestão municipal é a existência de déficit de pessoal por “aposentadoria, demissão, licença-prêmio, maternidade e licença para atender interesse particular, exoneração, falecimento, expansão de demanda imprevisível, vagas não preenchidas em concursos”.
Um dos trechos mais polêmicos da lei afirma que “a monta referente à remuneração dos servidores contratados mediante a presente Lei, não obedecerá o Piso Nacional do Magistério, tendo em vista que estes não possuem Nível Superior completo”.
Mesmo contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o próprio Plano Nacional de Educação, a Prefeitura sustenta que a medida atende ao “excepcional interesse público” e garante que os pagamentos serão feitos com recursos do FUNDEB.
Entramos em contato com a prefeita de Amaturá para solicitar posicionamento sobre a contratação de professores leigos com salários abaixo do piso nacional. Até o momento, não houve resposta. Caso haja manifestação oficial, esta reportagem será atualizada.