Brasil – Com a previsão na queda de arrecadação nos municípios brasileiros, 11 prefeitos de estados do Nordeste se organizam para realizar uma manifestação nesta quarta-feira (30) para pedir mais receitas ao Governo Federal para os municípios.
Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Está previsto a paralisação das atividades administrativas e a colocação de faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros às cidades. É previsto, ainda, que, os representantes destes municípios vão até Brasília realizar manifestações e reivindicar o apoio dos parlamentares do Congresso Nacional.
O movimento dos prefeitos foi nominado com “Sem FPM” (Fundo de Participação dos Municípios), que sobretudo, incidirá no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Cidades como Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também podem aderir as manifestações junto às cidades nordestinas.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a preocupação dos prefeitos é de que a redução já feita neste segundo semestre, ocasionando a queda de arrecadação.
O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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