Itacoatiara (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), e ao secretário Municipal de Saúde, Francieli dos Santos Lima Santiago que disponibilizem, em um prazo de 15 dias, todos os medicamentos que estão em falta no Centro de Atenção Psicossocial CAPS II São Lucas.
O CAPS II atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo os relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas. Ao todo, 24 medicamentos estão em falta, segundo o Ministério Público, entre eles, para doença de parkinson, bipolaridade e esquizofrenia.
O promotor Vinícios Ribeiro de Souza considerou que compete ao Ministério Público a promoção do inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social e de interesse coletivo.
“Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, disse o promotor no documento de recomendação.
A cada pessoa é dado o direito individual de “exigir” um tratamento de saúde adequado por parte do Estado, neste caso, pela Prefeitura de Itacoatiara, podendo recorrer judicialmente para obter o medicamento. “São direitos específicos da pessoa portadora de transtorno mental o acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde e ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis”, diz o documento publicado no Diário Oficial do MPAM.
Segundo promotor, durante uma visita foi constatada a ausência dos medicamentos Biperideno 2mg, Ácido valproico, Carbonato de lítio 300 mg, Fenitoína 100 mg, Risperidona 1mg e 2mg, Clorpromazina 25 mg, Escitalopram 10 mg, Fenobarbital 100 mg, Fluoxetina 20mg, Levomepromazina 25mg e 100mg, Prolopa BD
100/25mg, Prolopa HBS 100/25 mg, Prolopa DR 200/50mg, Quetiapina 25 mg e 50 mg, Sertralina 50 mg, Topiramato 50 mg e Valproato de sódio 250 mg e 5000 mg.
Apesar de expedido ofício à Secretária Municipal de Saúde de Itacoatiara, segundo o MPAM, não foi apresentada a causa da falta dos medicamentos, bem como as medidas para sanar a irregularidade.
A reportagem entrou em contato com o prefeito Mário Abrahim para saber se a prefeitura já sanou o problema, e se ainda não, quando os medicamentos estarão disponíveis no CAPS II São Lucas. O espaço continua aberto para a resposta do prefeito.