Iranduba (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE) referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Paulo Denilson Nunes de Queiroz, então diretor-presidente da autarquia. A decisão, registrada no Acórdão nº 1407/2025, aplicou multa de R$ 13.654,39 ao ex-gestor, que deve recolher o valor no prazo de 30 dias, sob pena de cobrança judicial e protesto em cartório.
Segundo o acórdão, as contas foram reprovadas por “atos com grave infração à norma, pelas impropriedades consideradas não sanadas”, com base em achados de auditoria listados no Relatório Conclusivo nº 50/2025-DICAMI. Além da multa, o TCE-AM determinou medidas corretivas à atual gestão do SAAE, como maior rigor em contratações de software e serviços de TI, abertura de concurso público para cargos efetivos, inscrição de devedores na dívida ativa e atualização do Portal da Transparência com recursos de acessibilidade.
Apesar dos alertas e da fragilidade administrativa da autarquia, o prefeito de Iranduba optou por manter Paulo Denilson no cargo até outubro de 2024, como demonstra o Decreto Nº 315/2024 de exoneração do então gestor da SAAE, assinada pelo prefeito Augusto Ferraz no dia 22 de outubro de 2024.
A decisão chama atenção porque, no próprio Plano de Contingência e Emergência para os Efeitos Negativos da Estiagem de 2023, elaborado pela Prefeitura, foi reconhecido que a rede de abastecimento de água da cidade era “precária”.
Ou seja, mesmo diante de um diagnóstico oficial de crise no serviço essencial de água potável, o prefeito manteve no comando do SAAE o gestor agora multado pelo TCE-AM. A postura levanta dúvidas sobre o compromisso da administração municipal com a qualidade do abastecimento e o zelo pelo dinheiro público.
O TCE-AM destacou, inclusive, que a falta de correções nos processos internos da autarquia e a permanência de impropriedades administrativas configuram “grave infração à norma”, evidenciando falhas de gestão e ausência de medidas eficazes de controle.
Para além da penalidade individual aplicada a Paulo Denilson, a decisão reforça o peso político da escolha do prefeito em segurar um nome que acumulava críticas e indícios de má condução administrativa. A situação pode agravar a imagem da gestão municipal de Iranduba, que já enfrenta cobranças da população por melhorias na rede de água e por maior transparência no uso dos recursos públicos.