Brasil – O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou a intimação da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por não cumprir a decisão judicial que determinava a exoneração imediata de parentes nomeados em cargos comissionados na administração municipal. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (11).
Entre os nomeados está o marido da prefeita, Carlos Alberto de Araújo, que ocupa o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos. Segundo o Portal da Transparência, a base salarial para secretários municipais é de R$ 10 mil. Após a decisão da Justiça, Moretti declarou publicamente que recorrerá e não pretende demitir o marido.
A decisão judicial foi assinada no dia 3 de janeiro pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, com base em uma ação do MPMT que identificou nepotismo na administração municipal. O documento assinado pela promotora Taiana Castrillon Dionello determina a exoneração de todos os parentes até o terceiro grau que ocupam cargos públicos, conforme a Lei Orgânica Municipal.
A Justiça exigiu que a Prefeitura cumprisse a ordem imediatamente, sob risco de multa diária e enquadramento da prefeita por improbidade administrativa. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Várzea Grande, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Investigação e decisão judicial
O inquérito do MPMT apontou nomeações irregulares na Prefeitura, no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag), no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e na Câmara Municipal. Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público recomendou a exoneração dos servidores, mas a administração municipal ignorou a recomendação.
No processo, a Procuradoria-Geral do Município reconheceu as irregularidades e pediu seis meses para realizar as exonerações. O MPMT aceitou o prazo, mas o DAE e a Câmara Municipal não se manifestaram dentro do período determinado.
A prática de nepotismo é proibida em todo o país desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008 e a aprovação da Lei Federal nº 7.203/2010, que impede a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos públicos de confiança ou função gratificada. A Prefeitura de Várzea Grande agora enfrenta um possível agravamento da situação caso não cumpra a ordem judicial.