BRASIL – Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL) quer mudar as regras da escala de trabalho 6×1, pela qual trabalhadores atuam seis dias seguidos e têm apenas um dia de descanso semanal. O movimento ganhou tração nas redes sociais, recebendo apoio de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição pública.
O objetivo de Hilton é revisar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que permitem a escala 6×1 desde que os profissionais tenham ao menos um descanso semanal. A Constituição assegura o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não especifica a duração exata desse descanso, deixando a definição para a CLT.
O artigo 7º da Constituição estabelece que o trabalhador não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais de jornada. A escala 6×1 é permitida porque essas horas podem ser distribuídas na semana, resultando em seis dias de trabalho consecutivos com um dia de folga. Desde a criação da CLT, várias reformas foram feitas, incluindo a Lei nº 13.467 de 2017, que flexibilizou as regras de horas extras e introduziu o trabalho intermitente. No entanto, o descanso semanal mínimo de 24 horas permaneceu inalterado.
Com a proposta, Hilton avança uma pauta impulsionada pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo, vereador eleito pelo PSOL e ativista digital. Segundo o movimento, a escala 6×1 compromete a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores. Atualmente, a deputada conseguiu 71 das 171 assinaturas necessárias para que a proposta avance no Congresso e solicitou uma audiência pública para debater o tema.
A proposta de Hilton ainda enfrenta desafios no Congresso, mas nas redes sociais o apoio tem crescido. No último sábado, o projeto foi o assunto mais comentado na rede social X.