Brasil – Na manhã desta quarta-feira, 13, a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados, contando com 194 assinaturas — 23 a mais do que o mínimo necessário de 171. Com apoio expressivo de partidos como o PT, PSOL, PSB e outros, a PEC promete movimentar o cenário político e já entrou na pauta de discussões do Congresso.
A articulação em torno da PEC foi liderada por Erika Hilton (PSOL-SP), contando com o apoio total dos 13 outros parlamentares de seu partido, além de 68 assinaturas do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outras adesões vieram do União Brasil, com 20 deputados, além de PSD, Progressistas, Republicanos e um parlamentar do PL, Fernando Rodolfo (PE).
Agora protocolada, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, que designará um relator para o texto. Caso a CCJ aprove, o projeto segue para uma comissão especial antes de ser votado em plenário. Para uma PEC ser aprovada, é necessário o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados.
A deputada Erika Hilton, autora da proposta, já sinalizou a intenção de articular o apoio entre os líderes parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que o texto avance. Caso aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde deverá ser aprovado por pelo menos 49 dos 81 senadores. Como uma PEC não requer sanção presidencial, sua aprovação nas duas Casas bastaria para a implementação da mudança.