Brasil – O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como fundo eleitoral ou Fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O montante é 145% maior que o aprovado em 2020, quando chegou a R$ 2 bilhões.
O valor foi aprovado e definido no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).
“As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”, diz o texto da lei. Portanto, a quantia será a mesma das últimas eleições gerais, recorde desde que o fundo foi instituído.
O valor para 2024 também é cinco vezes maior que o sugerido pelo Poder Executivo na proposta original (de quase R$ 1 bilhão). O valor de R$ 4,9 bilhões foi composto a partir da redução das bancadas estaduais impositivas, reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
A maioria dos partidos votaram a favor do valor do Fundo Eleitoral e apenas o Novo se opôs ao valor, propondo que o corte deveria ser de R$ 900 milhões.
Recursos
Os recursos do fundão saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.