BRASIL – Uma denúncia formal apresentada pelo Partido Novo ao Tribunal de Contas da União (TCU) revelou supostas irregularidades na execução de um termo de colaboração firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ONG Movimento Organizado para Vencer, Educar e Realizar (MOVER). O contrato, no valor de R$ 5,6 milhões, destinava-se à distribuição de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas investigações apontam indícios de desvio de recursos públicos e falhas graves na prestação de contas.
De acordo com a denúncia, a ONG MOVER, presidida por José Renato Varjão, ex-assessor parlamentar do deputado petista Nilton Tato (PT-SP), teria recebido uma fatia significativa dos recursos do programa Cozinha Solidária, mesmo tendo ficado em 13º lugar no chamamento público para a execução do projeto. No entanto, não há registros ou evidências concretas de que as refeições tenham sido efetivamente distribuídas.
Falta de comprovação e indícios de fraude
O Partido Novo destacou que visitas a endereços indicados como pontos de produção e distribuição das refeições não encontraram sinais de atividade. Em São Paulo, por exemplo, a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, que deveria fornecer 4.583 refeições por mês, estava fechada. Vizinhos relataram desconhecer qualquer atividade relacionada à distribuição de alimentos no local.
Além disso, a denúncia menciona um recibo assinado por Paula Souza Costa, responsável pela ONG, confirmando o recebimento de R$ 11 mil pelo fornecimento de refeições em dezembro de 2024. No entanto, apenas 250 refeições teriam sido distribuídas, o que corresponde a cerca de 5% do total previsto no contrato. A própria signatária admitiu a discrepância, levantando sérias dúvidas sobre a execução do projeto.
Outro ponto alarmante é a alegação de falsificação de documentos. A ONG MOVER teria enviado ao governo um relatório de prestação de contas contendo imagens de crianças recebendo marmitas em um endereço que não corresponde ao informado no contrato. O local das fotos estaria vinculado a outra ONG, o que sugere tentativa de manipulação das informações.
Pedido de suspensão e responsabilização
Diante das irregularidades, o Partido Novo solicitou ao TCU a suspensão imediata dos repasses financeiros à ONG MOVER, que ainda tem a receber mais de R$ 1,5 milhão do contrato. Os parlamentares também pedem a convocação dos responsáveis pelo MDS para esclarecer os critérios de assinatura e monitoramento do acordo, além da devolução dos valores desviados aos cofres públicos.
A representação alerta para o risco de prejuízos irreparáveis às finanças públicas caso os repasses continuem. “O impacto financeiro será ampliado, e não poderá ser corrigido por uma eventual decisão favorável no mérito”, afirma o documento.
Repercussão política
O caso ganhou destaque após a publicação de uma matéria pelo jornal O Globo, que detalhou as investigações e as falhas na execução do contrato. A denúncia do Partido Novo reforça a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa no uso de recursos públicos, especialmente em programas sociais voltados a populações vulneráveis.
Enquanto aguarda o posicionamento do TCU, o Partido Novo reforça seu compromisso com o combate à corrupção e à má gestão de dinheiro público. “Práticas como essas não podem ser toleradas. É fundamental que os responsáveis sejam punidos e que medidas sejam tomadas para evitar novos casos”, declarou um dos parlamentares envolvidos na denúncia.
A ONG MOVER e o MDS ainda não se pronunciaram oficialmente sobre as acusações. O caso deve gerar debates no Congresso e pressionar o governo por maior transparência na gestão de programas sociais.