Amazonas – Em 2023, o Governo do Amazonas realizou importantes ações que garantiram a cidadania em todo o estado. Por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), 6 unidades móveis do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) foram inauguradas na capital e no interior. Com a ampliação, que atende a determinação do governador Wilson Lima, atualmente são 21 unidades para a população.
Com as novas unidades, sendo quatro na capital e duas nos municípios de Humaitá e Maués (a 590 e 276 quilômetros de distância), foram realizados mais de 1,266 milhões de atendimentos em todos os PACs. Mais três estruturas estão sendo preparadas e serão distribuídas em outros municípios do interior.
A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, reafirma o compromisso do Estado com a cidadania e reforça as conquistas do ano.
“Este ano inauguramos seis unidades móveis no estado e conseguimos atender todas as zonas da capital, então é um avanço, mas estamos trabalhando para crescer ainda mais, realizando mais parcerias, levando mais serviços e dando maior acesso à cidadania para a população, como determina o governador”, comentou a secretária.
Parceiros
Neste ano, foram inaugurados serviços nas unidades do PAC da capital, com foco em descentralizar os atendimentos e ampliar o acesso do cidadão à cidadania do Estado.
Em parceria com a Secretaria de Assistência Social (Seas), as famílias beneficiadas pelo Auxílio Estadual Permanente podem atualizar dados e receber atendimentos em todos os PACs da capital, como também ser atendidos e encaminhados para a segunda via do Registro de Certidão de Nascimento (RCN), por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM).
Além desses, agora o cidadão tem acesso aos serviços do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Serviços
Ademais da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), as unidades contam com a emissão da Carteira Intermunicipal e das carteirinhas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) e da Pessoa com Deficiência (CIPcD). Também contendo serviços do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) e da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Setemp).
No interior, as unidades móveis do PAC ainda contam com o acesso a informações que garantem o licenciamento ambiental e a emissão da carteira de pesca, com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) também disponibiliza a regularização fundiária, que é um processo importante para garantir a moradia e a segurança jurídica aos moradores de áreas em situação irregular.