Amazonas – O Ministério Publico do Amazonas (MPAM) publicou, no Diário Oficial da última quinta-feira (16), uma recomendação para que Luciane Barbosa Farias, esposa do traficante Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder da facção no Estado, deixe de integrar o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. O prazo é de cinco dias para a retirada de Luciane do Comitê, no caso dia 21 de novembro.
A medida vem após a grande repercussão nacional sobre o fato de Luciane Farias ir a Brasília participar de reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conforme divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo durante a semana.
“A Ilma. Sra. Presidente do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura,” no prazo de 5 dias, adote as providências necessárias para o desligamento da Sra. Luciane Barbosa Farias, caso já seja integrante do Comitê, ou torne sem efeito eventual ato de nomeação e proceda ao rigoroso controle dos requisitos previstos no Edital de Convocação n. 1/2023-CEPCT/AM para a escolha de representantes da
sociedade civil”, diz a recomendação.
A viagem de Luciane Farias foi custeada com recursos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) do governo Lula, pelo fato de Luciane ter representado o comitê em agendas.
A Recomendação n.º 0001/2023/ solicita também que sejam seguidas as premissas para a escolha dos 12 representantes da sociedade civil que farão parte do comitê.
“CONSIDERANDO que a função de membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura é considerada, nos termos do Decreto Estadual n. 37.178, “serviço público relevante”. Logo, de clareza solar
que a certidão positiva de antecedentes criminais, de per si já seria suficiente para a não participação no processo de seleção”, diz trecho da recomendação”.
