Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”, com apenas um veto em um parágrafo. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).
O fundos offshore são investimentos feitos no exterior enquanto os exclusivos são investimentos personalizados para pessoas de alta renda.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em novembro e depois disso foi aprovado no plenário da Casa Alta.
A aprovação e a sanção da lei foi essencial para o Governo Federal e para a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma forma de aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.
A previsão é de que com a taxação de rendimentos de ativos no exterior o país arrecade entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.
Sobre o veto
O veto foi um pedido do Ministério da Fazenda, por excluir os sistemas centralizados bilaterais de negociação, que conforme o governo, o texto criaria uma barreira e causaria danos à livre concorrência e desenvolvimento do mercado de capitais.