Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estipula diretrizes para a administração do Orçamento deste ano. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça-feira (2).
Um dos vetos de Lula vem em torno da determinação de pagamento da União de emendas parlamentares ainda no primeiro semestre de 2024 no caso de destinação da verba a entes federados nas áreas de saúde e assistência social. O presidente deu como justificativa para o veto o “rígido controle orçamentário e financeiro e dificultar a gestão das finanças públicas”.
A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte e foi aprovada em dezembro em sessão conjunta no Congresso Nacional, com relatoria do texto feita pelo deputado Danilo Forte (União-CE).
Lula também vetou o trecho que obrigava a reserva de recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.
Outro veto é um trecho incluído pela oposição conservadora no Congresso que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais”, como exemplo, despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual.