BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua insatisfação com a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que ele mantivesse um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. A decisão, tomada pela maioria dos ministros da Corte na quarta-feira (07), e foi comemorada pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enxergam na deliberação uma possível brecha que pode beneficiar Bolsonaro no caso das joias sauditas, atualmente sob investigação.
De acordo com fontes próximas ao Planalto, Lula conversou com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, logo após o julgamento. Jorge aconselhou o presidente a recorrer da decisão, não apenas ao próprio TCU, mas também, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lula, que se sentiu usado pela Corte para uma eventual absolvição de Bolsonaro, manifestou seu desejo de devolver o relógio, avaliado em R$ 80 mil, mas foi orientado a aguardar o desenrolar do recurso antes de tomar tal decisão.
A AGU argumenta que, em 2005, quando Lula recebeu o relógio do então presidente francês Jacques Chirac, não havia a regra que define presentes recebidos em cerimônias com outros chefes de Estado como patrimônio público, a menos que fossem itens de “natureza personalíssima”. Essa regra foi estabelecida pelo TCU apenas em 2016. O contraste com o caso de Bolsonaro, que recebeu as joias sauditas a partir de 2019, é evidente para os aliados de Lula, que insistem que os dois casos não podem ser comparados.
O julgamento de quarta-feira destacou a falta de uma legislação específica para definir o que constitui um “bem de natureza personalíssima” e quando um presente deve ser considerado de alto valor de mercado e, portanto, público. O ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU por Bolsonaro, foi o autor do voto vencedor, defendendo que, na ausência de uma definição legal, o TCU não pode criar obrigações que a lei não estabeleceu.
A decisão do TCU, embora beneficie Lula em relação ao relógio, abre um precedente delicado para Bolsonaro. Em 2023, o TCU havia determinado que Bolsonaro deveria devolver as joias sauditas, seguindo uma regra de 2016. Agora, com a nova decisão, o tribunal abre espaço para uma reavaliação do caso das joias, o que gera preocupação entre os críticos de Bolsonaro.
A investigação sobre as joias sauditas, conduzida pela Polícia Federal, envolve suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, crimes pelos quais Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados. O caso está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deverá decidir os próximos passos, incluindo a possível denúncia de Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).