Nhamundá (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que pede investigação sobre o Pregão Eletrônico nº 001/2025, homologado pelo presidente da Câmara Municipal de Nhamundá, Professor Jucenildo (Republicanos) no valor global de R$ 1.120.910,00. O contrato, firmado com o Posto Nossa Senhora de Fátima Ltda, inclui aquisição de combustíveis, gás e óleo lubrificante, supostamente destinados à Câmara.
Segundo a homologação, assinada em “31/03/2025, às 16:46:23, por Jucenildo Coelho Furtado”, presidente da Câmara de Nhamundá, foram registrados preços como “Gasolina Comum – ATEM – R$ 8,39, total de R$ 486.620,00”, além de “Óleo Diesel Comum – R$ 7,61, total de R$ 304.400,00” e gás de cozinha de 13 quilos, fornecido pela Amazon Gas, ao preço de “R$ 122,45, totalizando R$ 134.695,00”.
A representação aponta risco de sobrepreço e falta de transparência, especialmente em relação ao uso dos recursos da educação. O valor destinado ao item “Óleo 2T” chamou atenção: “Frasco de 500ml – total R$ 195.195,00”.
Nos últimos meses, o TCE-AM tem reforçado que, ainda que um processo licitatório siga a legalidade formal, é dever dos gestores demonstrar a real necessidade e economicidade dos gastos públicos. A admissão da representação significa que o tribunal passará a apurar se os valores aplicados pelo município correspondem a preços de mercado e se atendem ao interesse público.