SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo determinou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) contrate, em 30 dias, equipes de saúde para dois Centros de Detenção Provisória (CDP) da capital paulista.
A decisão, de 10 de junho, é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, que aceitou argumentos da Defensoria Pública de São Paulo, autora da ação. Cabe recurso.
Segundo a Defensoria, os CDPs Chácara Belém 1 e 2 estão lotados, não têm médicos ou enfermeiros, dentistas, auxiliares de saúde bucal e outros profissionais de saúde, e os atendimentos eram virtuais.
De acordo com consulta realizada em dezembro de 2024, a unidade 1, com capacidade para 963 presos, tinha 1.394 internos. Já a 2, com capacidade para 954 pessoas, registrava 1.528 na data.
De acordo com números apresentados pela Defensoria, os problemas vêm sendo detectados em visitas do núcleo especializado de situação carcerária desde 2021, durante a fase mais aguda da pandemia de Covid-19, quando não foram encontradas nas unidades equipes de médicos e auxiliares de enfermagem.
Outro argumento usado pela Defensoria foi a taxa superior de mortes nos CDPs na comparação com a média.
“Neste contexto, é alarmante o número elevado de óbitos que ocorreram nos CDPs 1 e 2 de Belém, dado que o número total foi de dez óbitos em 2022 nas duas unidades, o que resulta em uma média de cinco mortes para cada”, diz o texto.
Segundo a ação, em 2022 houve 108 mortes em 44 estabelecimentos, com 2,45 óbitos por unidade.