Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a inclusão do Partido Republicanos, diretório estadual, no cadastro de inadimplentes via sistema Serasajud. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, no âmbito do cumprimento de sentença nº 0600047-41.2019.6.04.0000, que tem entre os executados o deputado federal Silas Câmara, a principal liderança do partido no Estado.
Conforme demonstrativo de débito, publicado no site do TRE-AM, o partido de Silas Câmara deve R$ 5.368.287,90, com base em cálculos da Justiça referente ao período de 30/04/2019 a 27/01/2025.
O processo foi movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve, além do Republicanos, nomes como Gelciomar de Oliveira Cruz, João Carlos dos Santos Mello, Júlio César de Oliveira Maciel e o próprio Silas Câmara.
Na decisão, a magistrada destacou: “Considerando o atual cenário de inexistência de patrimônio penhorável do devedor, deferem-se os pedidos da exequente e determina-se a adoção das seguintes providências: I – inclua-se o nome do PARTIDO REPUBLICANOS no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD; II.
Ainda conforme a decisão, o processo poderá eventualmente ser desarquivado para prosseguimento da execução, caso sejam encontrados “bens penhoráveis.”
Embora a medida imediata tenha recaído apenas sobre a sigla partidária, o nome de Silas Câmara permanece vinculado como executado, o que expõe o parlamentar a mais um desgaste em sua trajetória política. A situação reforça a fragilidade da gestão financeira do Republicanos/AM. No site do Republicanos – Brasil, o deputado federal aparece como presidente do partido no Amazonas.
Exercício financeiro de 2018
A decisão trata-se de prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Republicanos, referente ao exercício financeiro 2018, a qual foi julgada “não prestada”, com a determinação de devolução de valores ao Tesouro Nacional de R$ 3.671.180,09 (três milhões, seiscentos e setenta e mil, cento e oitenta reais e nove centavos). Segundo a decisão, o partido não apresentou documentos comprobatórios.
Conforme documentos da Justiça Eleitoral, a Advocacia-Geral da União solicitou a intimação dos devedores para que realizassem o pagamento dos valores apresentados, dentro do prazo, com a aplicação de multa de 10% e honorários de execução de 10%, bem como, a penhora eletrônica de ativos financeiros, o que foi aceito pela Justiça, o que não teria acontecido.
A reportagem questionou o deputado Silas Câmara sobre qual justificativa do desaparecimento do dinheiro e como o Republicanos – AM vai quitar a dívida com o Tesouro Nacional, mas não teve resposta até a publicação da matéria.