Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas suspendeu, de forma liminar, a decisão que proibia o pagamento da passagem de ônibus em dinheiro em Manaus. A medida, que começaria a valer nesta segunda-feira (23) para 14 linhas do transporte coletivo, foi anunciada recentemente pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
O pedido de suspensão foi feito pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que considerou a medida excludente e prejudicial, especialmente para a população que depende exclusivamente do dinheiro físico para utilizar o transporte público.
Na decisão, a juíza plantonista Sanã Almendros foi enfática ao afirmar que o dinheiro é um meio de pagamento oficialmente reconhecido no país e não pode ser simplesmente recusado, principalmente sem alternativas eficientes para garantir o acesso da população.
“A exclusão do dinheiro deve ser vista com muita cautela, sobretudo quando não há medidas compensatórias que garantam a inclusão de pessoas sem acesso a bancos ou meios digitais”, destacou a magistrada.
A juíza também apontou que a decisão do Sinetram foi adotada de forma abrupta, sem planejamento adequado, sem campanhas informativas ou um período de transição que permitisse aos usuários se adaptarem à nova regra.
“Impor essa mudança sem tempo de adaptação gera risco real e concreto para os usuários do transporte, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade”, diz outro trecho da decisão.
Diante disso, o pagamento em dinheiro continua válido nos ônibus de Manaus até que haja uma nova decisão judicial ou algum acordo administrativo que regulamente a questão.
O Sinetram ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. Enquanto isso, a cobrança por dinheiro permanece garantida, e qualquer alteração nesse formato precisará, obrigatoriamente, de autorização da Justiça e de medidas que assegurem a inclusão de todos os usuários.