Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, (Semseg), realizou, na tarde desta terça-feira, 21/5, patrulhamento preventivo no Terminal de Integração 5, no bairro São José, zona Leste da cidade, onde recebeu informações de cidadãos sobre um grupo de pessoas que estariam cometendo assaltos dentro dos ônibus.
A equipe Alfa-02 deslocou-se ao Terminal de Integração 4, onde localizou e abordou os suspeitos. Durante a revista, foram encontrados um simulacro de arma de fogo, uma faca tipo peixeira, dois relógios danificados e um celular avariado e R$ 102 em espécie.
Por orientação da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), os suspeitos foram encaminhados ao 14º Distrito Integrado de Polícia, no bairro Tancredo Neves, devido à presença de um menor de idade no grupo. O maior responderá pelo crime, incluindo aliciamento de menores.
Evolução
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.