Manaus (AM) – O Governo do Amazonas emitiu uma nota nesta sexta-feira (28) esclarecendo que, diferentemente do que afirmou equivocadamente o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido, ao longo dos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital e a demanda da saúde que deveriam ser executados pela Prefeitura de Manaus, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município. Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo SAMU inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus.
Na última quinta-feira (27), durante o anúncio de entregas de novas ambulâncias para Manaus, o prefeito David Almeida (Avante) anunciou que entrou com ação na Justiça através da Procuradoria Geral do Município (PGM) para receber repasses do Governo do Amazonas para o Samu (Serviço Móvel de Urgência) e para a Farmácia Básica. Segundo o prefeito, o estado não repassa os recursos para os serviços de saúde. No caso da Farmácia Básica, o atrasado é de seis anos.
“Com isso, nós ajuizamos uma ação que chega aí a R$ 250 milhões para ver se o governo paga. Muito dificilmente vão pagar o que estão devendo, mas que corrija daqui para frente. Estou fazendo uma crítica construtiva para mostrar para vocês a dificuldade que a prefeitura tem. Temos um orçamento que é em torno de 20% menor do que é orçamento do estado”, disse Almeida em solenidade de entrega de 15 ambulâncias para a frota do Samu na manhã desta quinta-feira (27), no Centro de Manaus.
O Governo do Estado afirmou que seguiu prestando apoio ao trabalho do Samu e, a partir de 2020, assumiu então todo o transporte de pacientes entre unidades. Diante da incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento, o Governo Estadual passou a realizar o serviço de transferência entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital.
É importante esclarecer que entre as atribuições do Samu estão as transferências pré-hospitalares (transporte de uma vítima do local de emergência até um pronto-socorro) e intra-hospitalar (transporte de pacientes de uma unidade para outra).
Além disso, a rede estadual é responsável, atualmente, pelo atendimento de 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Atendimentos esses realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária. O Estado também realiza esse tipo de assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade funcionando 24 horas.
Também é importante frisar que, além de não oferecer de forma integral os atendimentos de saúde de sua responsabilidade, o município de Manaus é hoje o único, entre os 62 municípios do Amazonas, que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da maternidade Moura Tapajós, que não é referência em alto risco para gestante, ficando tal responsabilidade a cargo exclusivo do Estado.
Ademais, o Governo do Amazonas também disponibiliza à Prefeitura de Manaus agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde Do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para compor os quadros do município, que não possui servidores suficientes para atender à capital.
Diante do cenário sobre a demanda da saúde, o Governo do Amazonas afirmou que causa espanto as declarações e cobranças de valores indevidos, principalmente ao se levar em consideração que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a pasta da Saúde, demonstrando total incapacidade e interesse em atender ao que determina a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Também causa surpresa o não reconhecimento de todo o suporte oferecido pelo Governo Estadual ao longo dos anos.
Logo, consoante todas as questões pontuadas, com o esclarecimento da real situação da Atenção Básica de Saúde da capital, o Governo do Amazonas informa que vai solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, reaplicando tais recursos no fortalecimento da rede estadual de saúde, com especial atenção ao interior.