O Governo Federal anunciou ontem (31) a criação da Secretaria de Direitos Digitais, órgão que ficará responsável por elaborar medidas que tornem a internet brasileira mais segura. A nova entidade ficará na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Dentre as atribuições, a secretaria tocará iniciativas como o Programa De Boa na Rede, que é uma biblioteca virtual que auxilia pais, mães e responsáveis a proteger menores de idade na internet.
Os responsáveis pela nova instituição também atuarão na formulação, proposição e implementação de ações de proteção de direitos no ambiente digital. Isso inclui a criação de políticas de apoio e proteção às vítimas de crimes online, por exemplo.
A advogada Estela Aranha vai comandar a Secretaria de Direitos Digitais (Imagem:Tom Costa/MJSP)
A Secretaria de Direitos Digitais também atuará em melhorias na legislação relativa à proteção de dados, além de cooperar com outros órgãos de governo. A pasta também representará o MJSP em eventos internacionais que debatam a segurança online.
“A criação da nova Secretaria é importante para estruturação do trabalho que estamos desenvolvendo frente ao grande desafio que é proteger os direitos e liberdades públicas diante dos impactos da transformação digital. Essa questão é cada vez mais central para a defesa da ordem jurídica, dos direitos e das garantias constitucionais”, argumentou Estela Aranha, que irá coordenar a nova estrutura.
Quem é Estela Aranha?
A responsável pela nova Secretaria de Direitos Digitais é a advogada Estela Aranha. Formada pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito Constitucional pelo IDP, ela é especialista em Regulação, Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados.
Com uma vasta carreira acadêmica e no mercado, ela tem experiência de 20 anos em Regulação, Políticas Públicas e Relações Institucionais. É presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB.
A Lei de Segurança Online do Reino Unido – Online Safety Act (“OSA”)- entra em vigor determinando os conteúdos ilegais que as plataformas deverão abordar e conferem às plataformas um “dever de cuidado” sobre o que os seus utilizadores – especialmente as crianças – veem online.
— Estela Aranha (@estela_aranha) October 31, 2023
Antes de se tornar secretária de Direitos Digitais, Estela Aranha era assessora especial de Direitos Digitais do MJSP.