Brasil – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) absolver o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), além de outros 10 acusados no processo.
Com uma votação de 4 a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico relacionadas às eleições de 2022.
Com esta decisão, o TRE-RJ decidiu não cassar os mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar. A maioria dos desembargadores reconheceu a existência de irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. No entanto, conforme a decisão, essas irregularidades administrativas não influenciaram o resultado das eleições daquele ano.
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal anunciou que irá recorrer da decisão.
“A maioria é soberana, tanto no julgamento quanto nas urnas. Então foi isso que o tribunal hoje decidiu”, disse o advogado Eduardo Damian, responsável pela defesa do governador Cláudio Castro.
Em nota, Cláudio Castro comentou sobre o resultado do julgamento no TRE-RJ.
“Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão”.
O julgamento dos dois pedidos de cassação do governador Cláudio Castro (PL) foi retomado às 15h45 nesta quinta-feira (23).